O Alvará de Construção é um documento emitido pelas prefeituras que irá certificar que uma obra está dentro das normas exigidas pelo município. Este documento também mostra que existe um responsável técnico pela execução da obra.
O Alvará de Construção certifica que a obra foi autorizada para execução e essa licença é muito importante para que a sua obra não esteja irregular.
Executar qualquer obra não é apenas “construir” ou “demolir”. Existem várias medidas que devem ser tomadas para evitar futuros problemas. Dar atenção para a parte burocrática vai agilizar a venda do imóvel, por exemplo, pois a obra estará regularizada desde o início.
O Alvará de Construção é um passo inicial para começar a construir, reformar ou demolir e cada município vai definir o seu processo de obtenção. Dessa forma, as prefeituras podem solicitar alvará para construções novas, reformas estruturais e até mesmo demolição. O alvará só não será necessário nos casos de reformas sem mudanças estruturais ou caso a área construída não sofra alteração.
Mas o que acontece se a obra não tiver alvará?
Caso você sofra uma fiscalização, a obra pode ser embargada e o proprietário multado, além de colocar em risco toda a vizinhança, bem como os profissionais que estiverem trabalhando nela. Sem alvará não há certificação de que a mesma está cumprindo todas as exigências legais. Se você não sabe se a sua obra já possui esse documento, basta fazer contato com o atendimento ao cidadão do seu município.
Como tirar o alvará?
Como dito anteriormente, cada prefeitura vai determinar o processo de obtenção do alvará. Uma forma fácil de descobrir é fazendo contato com o setor responsável dentro da prefeitura da sua cidade. Nessa etapa, ter a ajuda de um especialista no assunto vai simplificar muito toda a burocracia envolvida, pois vai garantir a agilidade na emissão do alvará.
Qual a documentação necessária?
As documentações também variam de prefeitura para prefeitura, mas, em geral, pode-se dizer que os principais documentos são:
Identificação e CPF do proprietário
Nº de registro no CREA/CAU do responsável pela obra
Projeto arquitetônico da obra
ART de projeto
Carnê do IPTU (geralmente o último carnê)
Título da propriedade
Não existe um prazo geral para duração dessa licença, pois ela pode variar em cada situação. Porém, após a emissão do documento, constará nele o prazo de validade (geralmente em meses), sendo necessário ser renovado com o término do prazo. Se, por algum imprevisto, não for possível concluir a obra dentro do prazo de validade do alvará, o responsável técnico e o proprietário deverão realizar o pedido de renovação antes do término da obra.
A obra só estará concluída quando for emitido o certificado de conclusão, mais conhecido como Habite-se (clique aqui para saber mais).
Algumas prefeituras não cobram pela emissão desse documento. Sendo assim, não há um valor padrão a ser cobrado.
Uma obra sem alvará de construção não terá respaldo da prefeitura. Se você está pensando em construir, reformar ou demolir e não sabe por onde começar, entre em contato conosco. Somos especialistas no ramo de construção civil e podemos garantir a tranquilidade para o seu negócio ou sonho de construir!