Fim da escala 6x1: quando passa a valer e o que muda para as empresas
O Congresso Nacional aprovou em outubro de 2026 o fim da escala 6x1. A jornada máxima dos trabalhadores com carteira assinada vai cair de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução de salário.
Mas aprovação não significa que a regra já esteja valendo. A mudança só passa a contar depois que a Emenda Constitucional for promulgada pelo Congresso, e mesmo assim entra em vigor de forma gradual. Na data de publicação deste artigo, a promulgação ainda não tinha data definida.
Este artigo explica quando a nova jornada começa a valer, o que muda na prática, quais empresas são afetadas (inclusive as que nunca usaram a escala 6x1) e como se preparar sem atropelos.
Quando a nova jornada passa a valer
A Proposta de Emenda à Constituição 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2026 e pelo Senado Federal em 14 de outubro de 2026, em dois turnos, com 75 votos a favor e 1 contra. Como o Senado manteve o texto da Câmara, a proposta não volta para os deputados e segue para promulgação em sessão do Congresso Nacional, sem necessidade de sanção do presidente da República.
A partir da promulgação, a transição acontece em duas etapas:
60 dias após a promulgação: a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, e o trabalhador passa a ter direito a dois dias de descanso por semana.
14 meses após a promulgação: a jornada máxima cai de 42 para 40 horas semanais.
Até lá, nada muda. Enquanto os prazos não forem atingidos, continua valendo a regra atual: jornada de até 8 horas diárias e 44 horas semanais, com um descanso semanal remunerado. A empresa não é obrigada a alterar escalas, contratos ou folha antes disso.
O marco que importa é a data de publicação da Emenda no Diário Oficial da União. Vale acompanhar essa data e usá-la como ponto de partida para o calendário de adaptação da empresa.
O que muda na jornada de trabalho
Quando a transição terminar, a Constituição passará a prever:
jornada máxima de 8 horas por dia e 40 horas por semana;
dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos;
proibição de reduzir salários por causa da diminuição da jornada;
possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
O texto também preserva espaço para regimes diferenciados, como a escala 12x36 e atividades essenciais, que poderão ter regras próprias definidas em lei ou em negociação coletiva. Além disso, segundo o resumo oficial do Senado, há exceções para empregados com diploma de nível superior e salários mais elevados.
Na prática, isso quer dizer que a negociação com o sindicato da categoria ganha ainda mais peso. Jornadas diárias acima de 8 horas, compensação de sábados e escalas especiais vão depender do que estiver previsto em acordo ou convenção coletiva.
Quem é afetado
O nome "fim da escala 6x1" dá a impressão de que só empresas que trabalham seis dias por semana precisam se preocupar. A mudança, porém, é mais ampla: ela reduz o limite de jornada de todos os empregados com carteira assinada, de qualquer setor.
Empresas que usam a escala 6x1. Comércio, serviços, indústria e outras atividades que funcionam seis dias por semana terão de reorganizar as escalas para garantir dois dias de descanso a cada empregado, já na primeira etapa.
Empresas que já trabalham cinco dias por semana. É o caso de muitos escritórios, indústrias e obras que cumprem 44 horas de segunda a sexta, compensando as horas do sábado com jornadas diárias um pouco maiores. Elas não usam a escala 6x1, mas também precisarão reduzir a carga semanal, primeiro para 42 e depois para 40 horas.
Empresas com jornadas menores. Quem já contrata por 40 horas semanais ou menos, ou tem funcionários em meio período, tende a sentir pouco ou nenhum impacto direto.
Empresas que dependem de terceirizados. Mesmo quando a equipe não é própria, como em serviços de limpeza, segurança, portaria ou mão de obra terceirizada, os fornecedores terão de se adequar e podem repassar o novo custo nos contratos.
Os impactos para a empresa
Como o salário mensal não pode ser reduzido, a empresa passa a pagar o mesmo valor por menos horas de trabalho. Os efeitos aparecem em pontos diferentes, conforme o tipo de operação.
A hora de trabalho fica mais cara. O salário é dividido por menos horas, então o valor da hora sobe. As horas extras, calculadas sobre esse valor, também ficam mais caras.
Horários de funcionamento podem exigir mais gente. Negócios que abrem aos sábados, funcionam em turnos ou precisam de cobertura contínua, como lojas, clínicas, restaurantes e portarias, terão de distribuir as mesmas horas de atendimento entre funcionários que trabalham menos. Em muitos casos, isso significa contratar ou pagar horas extras.
Prazos e produtividade entram na conta. Em atividades que dependem diretamente de horas trabalhadas, como produção, obras e prestação de serviços, a mesma equipe entrega menos horas por semana. Uma redução de 44 para 40 horas representa cerca de 9% a menos por funcionário.
Contratos com fornecedores e clientes. Empresas de mão de obra terceirizada tendem a buscar reajuste, e contratos de preço fechado assinados com base na jornada atual merecem revisão.
O tamanho do impacto varia muito de empresa para empresa. Quem já trabalha com jornadas menores sente pouco; quem depende de cobertura de seis ou sete dias por semana precisa planejar com mais cuidado.
Como se preparar
A transição gradual dá tempo para planejar, mas os 60 dias da primeira etapa passam rápido. Alguns passos ajudam a começar com segurança:
Mapear a equipe. Listar cada empregado, a jornada semanal atual, os dias trabalhados e os acordos de compensação em vigor.
Consultar a convenção coletiva. Verificar o que a convenção da categoria prevê sobre compensação, banco de horas e escalas especiais, e acompanhar as negociações que devem surgir com a mudança.
Simular os cenários. Calcular o custo de contratar, pagar horas extras ou reorganizar turnos, tanto para a etapa de 42 horas quanto para a de 40 horas.
Revisar contratos. Avaliar cláusulas de reajuste e prazo com fornecedores de mão de obra e com clientes, principalmente em contratos de preço fechado.
Ajustar o orçamento. Incluir o novo custo da folha no planejamento financeiro dos próximos meses.
Comunicar a equipe. Explicar com antecedência como ficarão as novas escalas evita insegurança e ruídos internos.
A regra atual continua valendo até que cada prazo da Emenda seja atingido. Por isso, a recomendação é planejar com antecedência, mas aplicar as mudanças no calendário previsto.
Perguntas frequentes
Quando o fim da escala 6x1 começa a valer? A nova regra só começa a contar depois da promulgação da Emenda Constitucional. A primeira etapa entra em vigor 60 dias após essa data, e a jornada de 40 horas, 14 meses após.
A empresa pode reduzir salários junto com a jornada? Não. O texto aprovado proíbe a redução salarial por causa da diminuição da jornada.
Minha empresa não usa escala 6x1. Preciso mudar alguma coisa? Provavelmente sim, se a jornada atual for maior que 40 horas semanais. O limite de 42 e depois 40 horas vale para todos os empregados com carteira assinada, independentemente da escala.
Ainda é possível trabalhar mais de 8 horas em um dia? Somente com regime de compensação válido ou com previsão em acordo ou convenção coletiva. Fora disso, as horas além da jornada são horas extras.
A mudança vale para empregados em meio período? Quem já trabalha 40 horas semanais ou menos continua dentro do novo limite e não precisa ter a jornada reduzida.
Planejar cedo evita decisões apressadas
O fim da escala 6x1 é uma das maiores mudanças trabalhistas dos últimos anos e alcança praticamente todas as empresas com empregados acima de 40 horas semanais, e não apenas as que trabalham seis dias por semana. Como a regra só passa a valer após a promulgação e em etapas, há tempo para se organizar, desde que o planejamento comece cedo.
A Construtábil acompanha a rotina contábil e de departamento pessoal de empresas há mais de 20 anos e pode ajudar a simular o impacto da nova jornada na folha e no fluxo de caixa. Fale com a equipe da Construtábil.
Comentários