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13º Salário em 2026: Prazos, Cálculo e o que Muda com a Isenção do IR

Foto do escritor: Liza | Construtábil
Liza | Construtábil
há 11 minutos
4 min de leitura
Este artigo tem base na Lei nº 4.090/1962 (institui o 13º salário), na Lei nº 4.749/1965 (prazos de pagamento), na Lei nº 7.855/1989 (multas por atraso), na Lei nº 8.036/1990 (FGTS), na Lei nº 15.270/2025 (redução do Imposto de Renda) e na Portaria MTE nº 1.131/2025 (valores atualizados das multas trabalhistas).

Todo fim de ano, quem tem funcionários registrados enfrenta a mesma conta: pagar um salário a mais para cada pessoa da equipe, em duas datas, num período em que o caixa já costuma estar apertado. Para o dono de uma empresa ou o gestor de uma construtora, o 13º é uma das maiores despesas do ano.

Em 2026, o assunto tem duas novidades. A primeira é que muitos funcionários vão receber o 13º sem desconto de Imposto de Renda, por causa da Lei 15.270/2025. A segunda é de calendário: o último dia para pagar a segunda parcela cai num domingo.

Este artigo mostra o que o empregador precisa saber para pagar o 13º no prazo, sem susto no caixa e sem risco de multa.


As Datas que Não Podem Passar

A lei divide o 13º em duas parcelas, e cada uma tem um prazo final.

Primeira parcela: até segunda-feira, 30 de novembro de 2026. Ela corresponde à metade do salário e é paga sem nenhum desconto.

Segunda parcela: até sexta-feira, 18 de dezembro de 2026. O prazo legal é 20 de dezembro, mas neste ano a data cai num domingo, sem expediente bancário. Para não correr o risco de o dinheiro cair na conta do funcionário depois do prazo, o mais seguro é concluir o pagamento na sexta-feira anterior. É nessa parcela que saem os descontos de INSS e, quando houver, de Imposto de Renda.

Muitos empregadores preferem pagar tudo de uma vez. Isso é permitido, desde que o valor integral seja pago até 30 de novembro. Deixar o 13º inteiro para dezembro descumpre o prazo da primeira parcela e pode gerar multa.


Quanto Vai Sair do Caixa

Para cada funcionário que trabalhou o ano inteiro, o 13º equivale a um salário completo. Quem foi contratado durante o ano recebe de forma proporcional: cada mês com 15 dias ou mais de trabalho conta como 1/12 do valor. Um funcionário contratado em 10 de março, por exemplo, recebe 10/12 do salário.

Se o funcionário recebe horas extras, comissões ou adicionais com frequência, esses valores também entram no 13º, pela média do ano. Por isso o valor de algumas pessoas da equipe pode ser maior do que o salário-base.

Além do 13º em si, o empregador precisa contar com os encargos que incidem sobre ele:

  • FGTS de 8%, depositado sobre cada parcela paga;

  • INSS patronal, conforme o regime tributário da empresa. Empresas do Simples Nacional, em geral, já recolhem esse valor dentro do DAS, com exceção das atividades do Anexo IV, como a construção civil, que recolhem à parte. Empresas do Lucro Presumido ou Real recolhem à parte.

Têm direito ao 13º todos os funcionários com carteira assinada, incluindo as equipes de obra. Sócios que recebem pró-labore, estagiários e prestadores de serviço sem vínculo não entram nessa conta.


O que a Isenção do IR Muda em 2026

Desde janeiro de 2026, a Lei 15.270/2025 zerou o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês. A Receita Federal confirmou que a regra também vale para o 13º.

Na prática, funciona assim:

  • 13º de até R$ 5.000: sem desconto de Imposto de Renda;

  • 13º entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350: o imposto diminui, mas não zera;

  • 13º acima de R$ 7.350: o desconto segue a tabela normal.

Para a empresa, o custo do 13º não muda. O que muda é o valor líquido que chega ao funcionário: quem teve IR descontado no 13º de 2025 pode receber mais neste ano, mesmo sem aumento de salário.

Vale avisar a equipe com antecedência. Quando o valor muda sem explicação, é comum surgirem dúvidas no RH.


Quanto Custa Atrasar

Pagar o 13º fora do prazo é infração trabalhista. Em uma fiscalização, a multa é de R$ 176,03 por funcionário prejudicado, valor atualizado pela Portaria MTE nº 1.131/2025, e dobra em caso de reincidência.

O número parece pequeno, mas cresce rápido. Uma empresa com 20 funcionários que atrasa o 13º pode receber uma multa de R$ 3.520,60, além de continuar devendo o valor.

E há outro ponto de atenção: muitas convenções coletivas preveem uma multa extra, paga diretamente ao funcionário, quando o 13º atrasa. Antes de definir as datas de pagamento, vale conferir o que diz a convenção da categoria.


Como se Organizar Até Dezembro

O 13º não é uma despesa surpresa. Ele se forma ao longo do ano, mês a mês, e quem se planeja com antecedência evita recorrer a empréstimo ou a cheque especial em novembro.

Alguns cuidados fazem diferença:

  • Separar o valor aos poucos. Reservar todo mês cerca de 1/12 da folha, mais os encargos, dilui o impacto. Se isso não foi feito em 2026, é um bom hábito para começar em janeiro.

  • Revisar a equipe antes de novembro. Quem entrou, quem saiu e quem teve reajuste neste ano muda o valor final.

  • Confirmar as datas com a contabilidade. Combinar até meados de novembro quando cada parcela será paga dá tempo para organizar o caixa.

  • Conferir a convenção coletiva. Algumas categorias têm regras e prazos próprios.

Para quem administra um condomínio, o 13º tem particularidades próprias, como a previsão no orçamento aprovado em assembleia. Preparamos um artigo só sobre isso: 13º dos Funcionários do Condomínio: Prazos e Como Prever no Orçamento (inserir o link ao publicar).

Para a construtora, o desafio está na rotatividade das equipes de obra. Cada funcionário que sai ao longo do ano recebe o 13º proporcional na rescisão, e esse controle precisa estar em dia para que o valor de dezembro feche corretamente para quem permanece.


Como a Construtábil Pode Ajudar

Pagar o 13º em dia envolve calcular o valor de cada funcionário, aplicar as regras novas do Imposto de Renda, recolher o FGTS e informar tudo corretamente ao governo, dentro de um prazo curto. Para quem já tem a rotina da empresa ou da obra para administrar, é mais uma preocupação no fim do ano.

Na Construtábil, cuidamos da folha de pagamento de empresas, construtoras e condomínios, calculamos o 13º de cada funcionário com as regras de 2026 e ajudamos a planejar o caixa para que novembro e dezembro não pesem no orçamento. Entre em contato e deixe o 13º da sua equipe em dia.

 
 
 

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