Quando você abre uma empresa, é necessário se enquadrar em um regime tributário, que pode ser escolhido de acordo com o perfil do seu negócio. A partir deste momento, você passa a ter obrigações fiscais e tributárias: recolhimento de tributos de origem municipal, estadual e federal. Além de contribuições destinadas à previdência social.
Certidão Negativa de Débitos (CND) ou ‘certidão positiva com efeitos de negativa’, é um documento emitido por variados órgão públicos que tem como objetivo informar que a empresa e/ou a própria pessoa, não possuem pendências ou débitos junto aos órgãos correspondentes. Esse documento, que pode ser emitido por cartórios, órgãos do judiciário e órgãos fiscais, vai apresentar a real situação fiscal do contribuinte pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em conjunto com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) diante da Fazenda Nacional. Quando a CND pode ser útil? – Requerimento de financiamentos e empréstimos diversos; – Compra e venda de imóveis e automóveis; – Espólios; – Concorrência pública; – Licitações; – Saída do País; – Auditorias e vendas comerciais. A CDN pode fazer grande diferença no fechamento de um negócio e em garantir a segurança da sua empresa. Outra informação importante: cada ente nacional, seja federal, estadual ou municipal, possui o seu próprio cadastro. Ou seja: é preciso manter o “nome limpo” em cada uma dessas esferas. Estar em dia com as obrigações fiscais pode ser um desafio em meio a tantas questões empresariais do dia-a-dia. Se você está precisando de auxílio nesta área, entre em contato com a Construtábil, que oferece uma equipe qualificada para auxiliar você em todos os processos e dúvidas.
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