Com o final do ano vem um dos principais benefícios trabalhistas na construção civil: décimo terceiro salário.

O 13º salário foi criado pela Lei 4.090 de 1962, o que garante o pagamento de uma gratificação salarial no mês de dezembro de cada ano para cada funcionário na construção civil.

Essa gratificação é correspondente a 1/12 (um doze avos) do salário do empregado por mês trabalhado. Assim, o décimo terceiro é igual ao salário mensal do empregado, caso ele tenha trabalhado os 12 meses do ano.

Quem tem direito?

Esse benefício deve ser pago a todos os trabalhadores com registro em carteira de trabalho, ou seja, abrange os trabalhadores domésticos, rurais, urbanos e avulsos.

Qualquer empregado que tenha trabalhado por 15 dias ou mais durante o ano, tem o direito de receber essa gratificação proporcional ao período trabalhado.

Aposentados têm direito?

Sim, os aposentados têm direito ao décimo terceiro salário do INSS, bem como os que recebem benefícios como: pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.

Qual a data de pagamento?

Segundo legislação vigente, as empresas devem pagar o décimo terceiro em duas parcelas. A primeira parcela pode ser paga entre os meses de fevereiro e até o dia 30 de novembro. Já a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro.

Qual será o valor pago?

De modo geral, a quantia a ser paga ao empregado, é equivalente a 1/12 avos da remuneração mensal do empregado, multiplicada pelo número de meses trabalhados. Se ele trabalhou por 12 meses, o valor será integral. Caso tenha sido contratado durante o ano, o valor será proporcional aos meses trabalhados.

Basicamente funciona assim: se o empregado trabalhou 15 dias em um mês, ele tem direito a receber 1/12 do salário.

Para compor a base de cálculo, além do salário, serão consideradas as horas extras, além de adicional noturno, insalubridade, periculosidade e até comissões.

Como o décimo terceiro é pago em duas parcelas, a 1ª parcela será correspondente a 50% da sua remuneração. Na 2ª parcela serão pagos os outros 50% com dedução do INSS e IRRF.

Em caso de faltas o valor fica menor?

Sim, todas as faltas não justificadas pelo empregado ocorridas entre 1º de janeiro e 31 dezembro podem ser consideradas para verificação do direito ao benefício.

Se o empregado faltar por mais de 15 dias sem justificativa em um mês, poderá ter descontado 1/12 do décimo terceiro.

E se o empregado for demitido durante o ano?

Caso o empregado seja demitido sem justa causa, deverá receber o décimo terceiro proporcional aos meses trabalhados. O mesmo vale para pedidos de demissão ou contratos por tempo determinado.

Já os demitidos por justa causa não terão direito ao recebimento do décimo, conforme legislação vigente.

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