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MEI você pode ser excluído do Simples Nacional

MEI você pode ser excluído do Simples Nacional

A prefeitura de São José irá efetuar a exclusão do simples nacional a partir de 01/01/2021, TODOS os Mei’s que não tiverem cadastro no município.
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Os Mei’s que quiserem se regularizar até 31/12 e têm CNPJ anterior a 10/2020 terão que pagar as taxas de fiscalização desde o ano da abertura até o ano de 2020.
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Para que essa cobrança não ocorra o Mei deve ser fechado totalmente até 31/12/2020 e aberto um novo Mei a partir de 01/2021, além de se regularizar totalmente no município.
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Em relação a resolução 59, onde isenta o Mei de alvará de funcionamento, o município de São José obedeceu isentando o Mei de alvará, mas criou a “taxa de fiscalização” autorizando a cobrança de tal taxa, ou seja, o Mei que estiver instalado em São José terá que pagar a partir do 2° ano de estabelecido no município a “taxa de fiscalização de posturas urbanas” e a “taxa de fiscalização sanitária”, ambas de acordo com as atividades de seu Mei.
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a) Para efetuar a baixa é necessário entrar no link abaixo:
http://www.portaldoempreendedor.gov.br/
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b) Para regularização das atividades entrar em contato com a sala do empreendedor na Av Acioni de Souza Filho, 403 – Prefeitura de São José

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